A ideia é que nós fiquemos tão pobres que, por muito pouco que exportemos isso seja mais do que aquilo que importamos
Medidas de austeridade, ver aqui...
A ideia do Governo é empobrecer-nos a todos. O empobrecimento provocará, segundo as ideias iluminadas de quem nos governa, uma balança comercial positiva.
Se empobrecemos, compramos menos. Se compramos menos, importamos menos.
Os governantes tentam, então, que as exportações não sofram, ou pelo menos que não sofram tanto quanto as importações.
Entretanto, o empobrecimento contrai a procura interna ao reduzir o poder de compra. Assim, os empresários tendem a procurar mercados externos onde lançar os seus produtos.
Com a redução das contribuições dos empresários, via Taxa Social Única, os empresários que exportam saem beneficiados, pois conseguem aumentar a produtividade e como se dirigem a mercados externos não são tão afectados pela contracção da procura interna.
Desta forma, o Governo consegue, ou pretende conseguir, uma Balança Comercial positiva. Isto é, consegue que saia menos dinheiro de Portugal do que aquele que entra. Ao entrar mais dinheiro em Portugal, e com o mercado interno contraído sob o peso das contribuições fiscais, o Estado tende a diminuir a dívida pública, pois os capitais em circulação serão captados pela carga fiscal exaustiva.
Este modelo tem várias falhas conceptuais. A primeira é esquecer-se que estamos a lidar com pessoas e não com números. Ou seja, quem fica pobre são pessoas, são seres humanos que passam a encontrar-se em condições cada vez mais deficitárias.
A segunda é que não se sabe realmente qual será o impacto da redução da Taxa Social Única. O executivo espera que a contracção do mercado interno estanque a saída de moeda do país porque as importações decrescem. Espera, ao mesmo tempo, que isso não estrangule as empresas porque pensa que estas se sairão bem em mercados externos sem necessitarem do mercado interno. A ideia é que nós fiquemos tão pobres que, por muito pouco que exportemos isso seja mais do que aquilo que importamos. Contudo, nada disto é certo. Porque os mercados externos são, na maior parte dos casos, mais competitivos do que o português. Porque lá fora também há contracção dos mercados. Porque não se tem a certeza de que o crescimento ou manutenção das exportações será alguma vez suficiente para reconduzir as finanças públicas a uma situação sustentável se a contracção do mercado interno continuar a ter efeitos perversos na receita fiscal. Portanto, estão a fazer correr um modelo experimental, do qual não se sabe muito bem o que resultará de positivo, mas que se sabe ter impactos imediatos altamente gravosos no nível de vida dos cidadãos.
A terceira falha é que as medidas quebram claramente o consenso e a equidade na sociedade, de tal modo que Portugal poderá ver-se perante a situação de ver cair o contrato social estabelecido. Ou seja, estas medidas poderão levar à revolta. Contudo, como o nosso país é brando e pacífico o mais provável é simplesmente quebrar a motivação e roubar-nos a esperança, com efeitos prejudiciais ao nível da produtividade. Aliás, desde que austeridade começou os indicadores de competitividade têm baixado, ao contrário do que seria esperado. O Governo esperava que, ao baixar as rendas do trabalho, ou seja, os ordenados, isso provocasse um aumento da produtividade (produzindo mais, ou o mesmo, mas a um custo inferior, visto que se paga menos ao trabalhador). Mas a verdade é que Portugal caiu 4 lugares na lista de países mais competitivos, e Portugal já não estava bem colocado antes disso... Ver aqui ou notícia aqui.
Na minha opinião é aceitável o risco da queda do Governo. E se, depois das declarações que o Presidente da República tem proferido o Governo teima neste caminho, está em cima da mesa a dissolução da Assembleia da República. Mas o caminho DEVERIA ser percorrido pelos cidadãos, na rua. A voz do Povo deve ser usada pelo Povo.
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